Aguarde por favor...
D.O. nº29115 de 13/11/2025
Decisões 30a. Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
D.O. nº29115 de 13/11/2025

EXTRATO - PORTARIA 549-2025 - CONT. 087-2022

D.O. nº29115 de 13/11/2025
EXTRATO - PORTARIA 550-2025 - CONT. 041-2022

PORTARIA Nº 549/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000022702-1 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 087/2022/DPE/MT celebrado com a empresa TOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE CONDICIONADOR DE AR, exceto em sistemas de condicionador de ar central, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, para atender as demandas das Unidades da Defensoria Pública Estadual, situadas no interior do Estado.

Fiscal

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Anderson Borges Clemente

10100463-1

Fiscal Substituto

Ruan Felipe de Arruda Penha

100004665-1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 12  de novembro de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital