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D.O. nº29115 de 13/11/2025
Comunicado SNE - DOE (15)
D.O. nº29115 de 13/11/2025

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D.O. nº29115 de 13/11/2025
Edital de Aviso de Destinação de Mercadorias 003-2025

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC

NOTIFICAÇÃO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO

Ficam cientificados os contribuintes listados a seguir sobre a emissão das respectivas Notificações. Para mais detalhes, consulte o Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br).

Para contribuintes inscritos: menu "Acesso Restrito" > "Contribuinte" ou "Contabilista" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação. Para pessoa física ou jurídica não inscrita: menu "Acesso Restrito" > "Cidadão" > "Utilizar GOV.BR" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação.

Contribuinte

Inscrição Estadual

Número Documento

Nº da Notificação

ALCEU ELIAS FELDMANN

132226081

434721/1908/68/2025

ALESSANDRO DE FREITAS SOUZA

136071996

435002/1908/68/2025

ANDERSON LUIZ GUERRA

134738535

434939/1908/68/2025

ANTONIO LUIZ FERREIRA RODRIGUES

135173698

434963/1908/68/2025

ARNALDO CICERO MAAS

140106278

435309/1908/68/2025

ARNALDO CICERO MAAS

140833650

435378/1908/68/2025

ATAIDE SANDOVAL MOREIRA JUNIOR

133199592

434825/1908/68/2025

CARLOS ALBERTO BRESSAN

134657900

434932/1908/68/2025

CELIO SILVA DO PRADO

138933472

435208/1908/68/2025

CESAR L. STROEHER LTDA

133736431

434853/1908/68/2025

CLAUDIO HENRIQUE TEODORO DE ALMEIDA

133754219

434863/1908/68/2025

DAIANE APARECIDA BARROS MENDES

140324313

435325/1908/68/2025

DANILO DAS NEVES SILVA

137431015

435071/1908/68/2025

DORCILIO SEGUNDO BORTOLACCI

138248664

435134/1908/68/2025

EDER VARGAS NUNES

132499738

434805/1908/68/2025

EDIPO GONCALVES DE ALMEIDA

140705511

435365/1908/68/2025

ERNESTO FRANCA BARRETO

136665322

435020/1908/68/2025

ESPOLIO RUI COIMBRA FILHO

134460936

434920/1908/68/2025

FABIO MEDEIROS SILVA

140428275

435335/1908/68/2025

FRANCIELI ZATTA CHRIST E OUTROS

140780130

435372/1908/68/2025

GILBERTO FRANCO SAMPAIO NETO

132355000

434715/1908/68/2025

GREGOREO CARVALHO INACIO CARDOSO

139033971

435216/1908/68/2025

ISRAEL CORREIA DE CASTRO

139551743

435248/1908/68/2025

JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA

138802599

435193/1908/68/2025

JOAO HENRIQUE BALDISSERA

137841264

435100/1908/68/2025

JOSE FRANCISCO PALUDO

139030573

435215/1908/68/2025

JOSE LEÃO DA SILVA

132995646

434714/1908/68/2025

JOSE ROBERTO GUEDES

138243506

435131/1908/68/2025

JOÃO ARMINDO ALBERNAZ RONDON

135340543

434972/1908/68/2025

JULIANO MISSIO E OUTROS

138126399

435121/1908/68/2025

LEANDRO DUARTE PRIOTO

134761910

434942/1908/68/2025

LOURDES TERESINHA CANTU PIEREZAN E OUTROS

140666796

435359/1908/68/2025

LUCAS SANTANA PATRIOTA

140603093

435348/1908/68/2025

LUCILENE DA SILVEIRA

138005010

435116/1908/68/2025

MARCIO SOTOLANI DA SILVA

134761987

434943/1908/68/2025

ORLANDO FERNANDES DIAS JUNIOR

135382009

434974/1908/68/2025

RAFAEL CAPO ROSA

137147481

435052/1908/68/2025

ROBERTO GUIMARAES EVENTOS E SONORIZACAO LTDA

140781021

435373/1908/68/2025

ROGERIO FELIX LADEIA

135589754

434980/1908/68/2025

S. GOMES FERREIRA & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

138840288

435200/1908/68/2025

SERGIO GARCIA GUIMARAES SILVA

140588027

435347/1908/68/2025

SHERIFF AR CONDICIONADO REFRIGERACAO LTDA

139619194

435252/1908/68/2025

SO FRUTAS LTDA

141155043

435395/1908/68/2025

T. P. FIGUEIREDO LTDA

139405992

435236/1908/68/2025

THIAGO AUGUSTO CARVALHO

139411160

435237/1908/68/2025

VALERIO BARBOSA MARQUES

140915591

435384/1908/68/2025

VANDERLEI DOS SANTOS

141062096

435391/1908/68/2025

WALISON RICARDO DE SÁ KIISTER

139591141

435251/1908/68/2025

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO__GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/ MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte

Inscrição Estadual

Número Documento

Nº da Notificação

anilton gomes rodrigues

***.360.671-**

387326/1719/96/2025

ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP

135747015

387327/1719/96/2025

COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA

134749456

387325/1719/96/2025

DARCI LUIZ SGANDERLA

***.432.001-**

387319/1719/96/2025

DELCIO JOSE DA SILVA JUNIOR

***.371.688-**

387324/1719/96/2025

ERNO LANZ

***.358.729-**

387317/1719/96/2025

MARCELO BARBOSA DOS SANTOS

***.356.682-**

387320/1719/96/2025

RIO RANCHO  PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME

133966739

387321/1719/96/2025

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CMTE

NOTIFICAÇÃO

Por meio deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ/MT, em www.sefaz.mt.gov.br. No caso de contribuintes inscritos: Menu "Acesso Restrito", destinado ao "Contribuinte" ou "Contabilista", na opção "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" >informar o número da notificação. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no Menu "Serviços", na opção "Intimação/Notificação">clicar no "Link do serviço">informar: 1) o nº da Notificação; 2) tipo de pessoa; 3) o nº do CPF/CNPJ do Contribuinte; 4) o código verificador da notificação e 5) código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o portal www.sefaz.mt.gov.br >SEFAZ PARA VOCÊ>Atendimento ao Cidadão>Notificações>Serviços de notificações e no campo "Descrição" do ticket, deverá especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o nº da notificação publicada em diário oficial.

Contribuinte

Inscrição Estadual

Número Documento

Nº da Notificação

MIRANDA COMERCIO ATACADISTA LTDA

141566094

434695/1825/68/2025

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS  - CFCS

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO FISCAL.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SARP

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços - CFCS

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT, de NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO lavrada(s). O detalhamento da(s) NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "LOGIN E-PAC", selecionar PESSOA JURÍDICA e PRODUTOR RURAL com Inscrição Estadual e CONTABILISTA, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em"LOGIN E-PAC", selecionar a opção PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA sem inscrição estadual, em seguida > acessar Consulta Notificação Cidadão > inserir número da notificação/intimação.

Fica(m) também a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s), INTIMADAS a efetuarem o pagamento do crédito tributário lançado, ou apresentarem impugnação, sob pena de, vencido o prazo legal, ocorrer a REVELIA.

Base legal do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE: art. 17, inciso XVIII e art. 39-C, §§ 1° e 2°, art. 38 e art. 39 todos da Lei Estadual n° 7.098/98; art. 24, inciso XVIII, art. 1.037 e art. 1.038, todos do Regulamento do ICMS-MT, aprovado pelo Decreto Estadual n° 2.212/2014; e art. 7° e 8° do Decreto Estadual n° 2.166/2009.

Esta publicação é resguardada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e pela Resolução nº 002/2024/COGGE/SEFAZ.

Contribuinte

Inscrição Estadual

Número Documento

Nº da Notificação

J. ROCHA JUNIOR LTDA

133352986

434274/1759/39/2025
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