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D.O. nº29114 de 12/11/2025
ERRATA -Inexigibilidade de Licitação 094-2025 - Empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -
D.O. nº29115 de 13/11/2025

Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 16-2023

D.O. nº29116 de 14/11/2025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO AC 2-2025

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 16/2023

CIA 0060601-86.2023.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

CNPJ: 03.533.064/0001-46

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Sétima (Da Vigência e Extinção) do Termo de Cooperação Técnica n. 16/2023, originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Sétima, prorrogando o prazo de vigência do Termo Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, para o período de 13/11/2025 a 12/11/2026, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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