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D.O. nº29112 de 10/11/2025
PORTARIA Nº 645/2025/GP/DETRAN-MT
D.O. nº29115 de 13/11/2025

PORTARIA Nº 646/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29115 de 13/11/2025
PORTARIA Nº 647/2025/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 646/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 004/2024 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 13.019.295/0009-47.

Processo: DETRAN-PRO-2023/14613.01

Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, visando a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio das Unidades Desconcentradas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT localizadas no interior do Estado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor: R$ 4.359.345,48 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

I- Fiscal Titular: Glauciane Lauriano - Matrícula nº 309394

II -Fiscal Substituto: Janderson Jakson Pereira - Matrícula nº 321553

III- Gestor Titular: Phelipe Marcel Silva de Campos - Matrícula nº 228846

IV- Gestor Substituto: Karla Cristina Matos Alencar de Oliveira - Matrícula nº 225546

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 620/2025/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 29.098 em 17 de outubro de 2025 na Página 89, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 30/10/2025.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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