Legislação

EXTRATO

TERMO DE RESCISÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO 2/2025

CIA 0736448-71.2025.8.11.0001

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DA COMARCA DE CUIABÁ/MT

CNPJ: 41.386.817/0001-27

OBJETO: Rescisão consensual do Acordo de Cooperação n. 2/2025, originalmente firmado entre as partes.

Cuiabá-MT, 13 de novembro de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo