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D.O. nº29116 de 14/11/2025
329 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 329 10.11.2025 PORT. 6904 ALTA FLORESTA SES.PRO.2025.83799
D.O. nº29116 de 14/11/2025

331 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 331 10.11.2025 PORT. 6904 RIO BRANCO SES.PRO.2025.84169

D.O. nº29116 de 14/11/2025
332 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 332 10.11.2025 PORT. 6904 RIO BRANCO SES.PRO.2025.84183

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 331 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação da Proposta nº 13864358000125009, para aquisição de equipamento e material permanente, no valor de R$7.901,00 (sete mil novecentos e um reais), para o município de Rio Branco, situado na Região de Saúde Centro Norte, no Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II-O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e da outras providências;

III-A Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõem sobre regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde -SUS, em 2025;

IV-O Processo SES-PRO-2025/84169 de 05 de novembro de 2025, que tem como objeto a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco - Solicitação de Resolução CIB/MT - Emenda Parlamentar da Comissão de Saúde - PORTARIA GM/MS Nº 6.928, 19 DE MAIO DE 2025. Proposta Nº: 13864358000125009, Indicação da Legislação: 6928 Número da Proposta:13864358000125009 - Objetivo da Proposta: Mesa de Exames, Ar condicionado. Valor da Proposta: R$ 7.901,00 (sete mil novecentos e um reais).

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Proposta nº 13864358000125009, para aquisição de equipamento e material permanente, no valor de R$ 7.901,00 (sete mil novecentos e um reais), para o município de Rio Branco, situado na Região de Saúde Centro Norte, no Estado de Mato Grosso.

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de homologação pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
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