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D.O. nº29117 de 17/11/2025
13-11-PORTARIA 301-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 3248-2025-INCA
D.O. nº29117 de 17/11/2025

13-11-PORTARIA 303-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 3196-2025-INSTITUTO PRODUZ

D.O. nº29117 de 17/11/2025
13-11-PORTARIA N 302-GESTOR-Termo de Fomento 3196-2025-INSTITUTO PRODUZ

           PORTARIA Nº 303-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 3196-2025, firmado através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Produz.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, o servidor Rodrigo Bordalho Gonçalves na qualidade de Fiscal titular e o servidor Erlan Manoel de Almeida como suplente, do Termo de Fomento nº 3196-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Produz, objeto:  Realização do Programa Cidade Empreendedora - Edição 2025.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de novembro de 2025.

LINACIS ROBERTA PINHO DA SILVA VOGEL LISBOA

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria n.º 296 de 31 de outubro de 2025.

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