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D.O. nº29117 de 17/11/2025
13-11-PORTARIA N 302-GESTOR-Termo de Fomento 3196-2025-INSTITUTO PRODUZ
D.O. nº29117 de 17/11/2025

17-11-PORTARIA 304-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 3095-2025-SINDIREPA-Expo Auto Mecânica

D.O. nº29117 de 17/11/2025
17-11-PORTARIA 305-2025-GESTOR-Termo de Fomento 3095-2025-SINDIREPA-Expo Auto Mecânica

           PORTARIA Nº 304-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 3095-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Sindicato Intermunicipal da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Mato Grosso - SINDIREPA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores  Pietro Añez Borges (titular) e Maria Fernanda de Arruda Farias (suplente) para a função de Fiscal Suplente, do Termo de Fomento nº 3095-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e  o Sindicato Intermunicipal da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Mato Grosso - SINDIREPA, objeto: O objetivo principal da Expo Auto Mecânica é promover negócios, apresentar novidades do setor, facilitar o networking e promover o desenvolvimento profissional e tecnológico. A feira vai atuar como uma oportunidade de conectar fabricantes, fornecedores, compradores e profissionais da área, fomentando o crescimento e a inovação no setor mecânico.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de novembro de 2025.

Linacis Roberta Pinho da Silva Vogel Lisboa

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria n.º 296 de 31 de outubro de 2025

(original assinado)

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