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D.O. nº29117 de 17/11/2025
17-11-PORTARIA 304-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 3095-2025-SINDIREPA-Expo Auto Mecânica
D.O. nº29117 de 17/11/2025

17-11-PORTARIA 305-2025-GESTOR-Termo de Fomento 3095-2025-SINDIREPA-Expo Auto Mecânica

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           PORTARIA Nº 305-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 3095-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Sindicato Intermunicipal da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Mato Grosso - SINDIREPA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Francisca Maria de Souza, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 3095-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e Sindicato Intermunicipal da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Mato Grosso-SINDIREPA, objeto: O objetivo principal da Expo Auto Mecânica é promover negócios, apresentar novidades do setor, facilitar o networking e promover o desenvolvimento profissional e tecnológico. A feira vai atuar como uma oportunidade de conectar fabricantes, fornecedores, compradores e profissionais da área, fomentando o crescimento e a inovação no setor mecânico.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de novembro de 2025

Linacis Roberta Pinho da Silva Vogel Lisboa

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria n.º 296 de 31 de outubro de 2025

(original assinado)

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