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PORTARIA N° 107/2025/GAAS/SEDEC - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação do gestor e fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 042/2025 firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a empresa Intelivo Ativos Intelectuais Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar as servidoras Cynthia Candida Correa, matrícula n° 225435 na qualidade de gestora,Dalma Paes Pereira, matrícula n° 352732, na qualidade de fiscal titular e Marcela Silva Abdalla, matrícula nº 296866, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa descrita na planilha abaixo:

Processo

Contrato

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2025/01930

042/2025/SEDEC

Intelivo Ativos Intelectuais Ltda.

O objeto do presente Contrato consiste na contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de execução, acompanhamento e registro de marcas e patentes junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), incluindo protocolo, acompanhamento processual até a decisão final, taxas do INPI e honorários técnicos, referente à marca nominativa “INVEST IN MATO GROSSO", conforme especificações constantes na proposta e respectivo

Art. 2° - A servidora Marcela Silva Abdalla, nomeada como fiscal suplente, substituirá a servidora titular no período de férias, licenças e demais ausências destes.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° -Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(VIA ORIGINAL ASSINADA ELETRÔNICAMENTE)