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D.O. nº29119 de 19/11/2025
EXTRATO DO 1º T.A - CONTR Nº 111.2025.SESP- SR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EMPRESARIAL
D.O. nº29119 de 19/11/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 184.2018.SESP

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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO N° 184/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 184/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. SEBASTIÃO FILICIANO DE ARAUJO e Sra. MARIA VALMI DE OLIVEIRA ARAÚJO.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação do imóvel, de Usufruto Vitalício dos Locadores, situado na Rua Luiz Coelho Campos, n° 33, Lote 22, quadra 49, Centro, na Cidade de Dom Aquino/MT, para abrigar as instalações do 1° Pelotão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no município de Dom Aquino - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,873010%, apurado no período de 12/2023 a 11/2024, conforme Informação Técnica nº 038/2025/GICON, passando o valor mensal da locação para R$ 1.363,35 (um mil e trezentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos)

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 2.280,61 (dois mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), passando o valor global da atual vigência, 28/12/2024 a 27/12/2027, para R$ 49.080,61 (quarenta e nove mil oitenta reais e sessenta e um centavos)

O valor anual do contrato passará a ser R$16.360,20 (dezesseis mil trezentos e sessenta reais e vinte centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Unidade: PM; Programa:519; P.A: 2738; Natureza despesa: 339036/339092; Fonte: 17590000; VALOR: R$ 2.280,61.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/57140.01.

DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; SEBASTIÃO FILICIANO DE ARAUJO/LOCADOR; e MARIA VALMI DE OLIVEIRA ARAÚJO/LOCADORA.

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