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D.O. nº29119 de 19/11/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 234 2025 SESP - RENATO
D.O. nº29119 de 19/11/2025

EXTR TC 002-2025 - ALMT-SESP -CIOPAER

D.O. nº29119 de 19/11/2025
EXTRATO DO 1º T.A - CONTR Nº 111.2025.SESP- SR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EMPRESARIAL

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2025/SCCC/ALMT

PROCESSO:SESP-PRO-2025/47745

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado De Mato Grosso por intermédio da Assembleia Legislativa e do outro lado a Secretaria De Estado De Segurança Pública para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a cooperação mútua para implementar o compartilhamento de uso das aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer/MT, ou outros similares que também possam ser integrados a frota, para uso da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para atender os membros e representantes da Mesa Diretora/ALMT, conforme o Plano de Trabalho.

DOS RECURSOS:

3.1. Para execução das despesas previstas neste Termo de Cooperação Técnica, caberá ao COOPERANTE repassar mediante depósito em conta corrente bancária em parcela à COOPERADA o valor de R$ 532.235,32 (quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), que será convertido em uma bolsa de 73 (setenta e três) horas de voo, conforme dotação e tabela de hora voo abaixo discriminadas.

3.2. Os recursos correrão por conta do orçamento vigente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, nas seguintes dotações:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade:2.006 - Manutenção de Serviços de Transportes

Elemento Despesas: 3.3.90.00.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos do Tesouro - Ordinários

Valor: R$ 532.235,32 (quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos)

Parágrafo Primeiro - O valor das horas voo será de acordo com a tabela vigente do CIOPAER, podendo ser utilizado quaisquer aeronaves dentro do valor do presente Termo de Cooperação Técnica, independente de qual aeronave a ser utilizada.

Aeronave

Quantidade Horas de Voo

Valor Hora de Voo (Ano 2025)

Valor Total Geral

Avião a pistão com capacidade de 04 passageiros.

20 h

R$ 3.626,71

R$ 72.534,20

Avião turbo-hélice com capacidade de até 06 passageiros

24 h

R$ 6.008,38

R$ 144.201,12

Avião turboélice com capacidade de no mínimo 07 passageiros

24 h

R$ 11.500,00

R$ 276.000,00

Helicóptero

5h

R$ 7.900,00

R$ 39.500,00

Valor Total: R$ 532.235,32 (quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos)

Parágrafo Segundo - Após findada a bolsa de horas mencionadas no Parágrafo Primeiro, poderá ser feito Termo Aditivo.

Parágrafo Terceiro - Havendo disponibilidade pelo CIOPAer de aeronaves com custo maior de hora vôo, admitir-se-á o reajustamento de valores mencionado no Parágrafo Primeiro, através do consentimento mútuo entre os partícipes deste Termo de Cooperação Técnica, mediante elaboração de Termo de Apostilamento.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de 60 (sessenta) meses, podendo ser alterada ou modificada mediante entendimento entre as partes, através de Termo Aditivo, contados a partir da última assinatura aposta.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: Fica assegurada a cooperante, por meio dos órgãos responsáveis ou de mandatários legais constituídos, a prerrogativa de conservar a autoridade normativa e o exercício de fiscalização e do controle da execução deste Termo de Cooperação Técnica.

DATADAASSINATURA: 18/11/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); THIAGO BRAZ DE OLIVEIRA (Coordenador do CIOPAER) e MAX RUSSI (Presidente da Assembleia Legislativa).

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