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D.O. nº29122 de 25/11/2025
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 048-2024 - JC
D.O. nº29122 de 25/11/2025

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 067-2025 - MTSUL

D.O. nº29123 de 26/11/2025
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 107-2024 - LIBERDADE

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 06.232.484/0001-80).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência e de execução, bem como, a alteração quantitativa e qualitativa do objeto do Contrato n° 067/2025/MTPAR, que trata da contratação de empresas especializadas para execução das obras de pavimentação e elementos de segurança das pistas do autódromo e kartódromo no Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditovo tem fundamneto na Cláusula Quarta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA e Cláusula Décima Segunda - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, DO ACRÉSCIMO E DA SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO do Contrato n° 067/2025/MTPAR, bem como nos Art. 128 e 143, §§ 1° e 2°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c os artigos 71 e 81, inciso I e § 1°, da Lei 13.303/2016.

DA EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente contrato, por mais 03 (três) meses, contados de 16/11/2025 a 15/02/2026. Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 03 (três) meses, contados de 22/12/2025 a 21/03/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR E DO ACRÉSCIMO: Considerando a alteração quantitativa e qualitativa do contrato, ficará acrescido ao valor do instrumento contratual o importe de R$ 3.090.951,29 (Três milhões, noventa mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 22,41% ao valor original do Contrato, conforme os documentos integrantes do processo n° MTPAR-PRO-2025/00556.03.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 067/2025/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 23/11/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada MARCIO BOZETTI.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/00556.01.

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