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D.O. nº29122 de 25/11/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 067-2025 - MTSUL
D.O. nº29123 de 26/11/2025

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 107-2024 - LIBERDADE

D.O. nº29125 de 28/11/2025
EXTRATO DO CONTRATO 162-2025 - BRANDAO

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 107/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: LIBERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ: 09.176.065/0001-67).

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a concessão do reajuste em 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento) ao saldo do Contrato n° 107/2024/MTPAR, que trata da locação de imóvel comercial visando abrigar as instalações de novas salas, para atender a MT Participações e Projetos S.A - MTPar. O Termo de Apostilamento tem fundamento na Cláusula Décima Primeira - DO REAJUSTE CONTRATUAL do Contrato n° 107/2024/MTPAR, no Art. 146 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DO REAJUSTE: Conforme Manifestação Técnica Contábil (MTPAR-DIC-2025/11318-A), o período anual para concessão do reajuste compreendeu Novembro/2024 a Outubro/2025, considerando a data da assinatura do Contrato, sendo apurado percentual acumulado de 4,68% doíndice previsto IPCA/IBGE, representando um acréscimo ao valor total do Contrato n° 107/2024/MTPAR no montante de R$ 50.551,68 (cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos).

DA EFICÁCIA: O  presente  Termo  de  Apostilamento  produzirá  seus  efeitos  a  partir  de 07 de novembro de 2025, data correspondente ao marco de 01 (um) ano da data da assinatura do Contrato n° 107/2024/MTPAR.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

2005

3.3.90.39.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial e nos aditivos/apostilamentos realizados, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/02161.

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