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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL

1ª Vara Cível da Capital - Núcleo de Falência e Recuperação Judicial

EDITAL

Processo: 1032319-58.2024.8.11.0041

Espécie: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129)

Polo ativo: MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA e outros (3)

Pessoas a serem intimadas: CREDORES/INTERESSADOS

Finalidade: Proceder à intimação dos credores e interessados acerca do deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas, MMFJ PARTICIPACOES HOLDING LTDA - CNPJ: 33.393.555/0001- 08, bem assim conferir publicidade à relação nominal de credores apresentada pela recuperanda.

Relação de credores:Classe I - Trabalhista: ALEX OLIVEIRA DA CRUZ, R$ 3.727,75, TRABALHISTA; ALISSON GOMES DE DEUS CLARO; R$ 11.911,04, TRABALHISTA; ANA GABRIELLY SOUZA DE OLIVEIRA, R$ 1.527,07, TRABALHISTA; ANA ISABEL DE SOUZA, R$ 7.585,84, TRABALHISTA; ANGELA CRISTINA NUNES RONDON, R$ 8.718,68, TRABALHISTA; CESAR ALFONSO VELASQUEZ PERES, R$ 7.974,03, TRABALHISTA; DAIANE STEFANNY SOUZA SILVA, R$ 5.333,30, TRABALHISTA; DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS, R$ 13.958,22, TRABALHISTA; EDER LUIZ BORGES DA SILVA, R$ 13.211,82, TRABALHISTA; EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA, R$ 18.422,77, TRABALHISTA; FRANK BRUNO DUARTE SILVA, R$ 30.205,36, TRABALHISTA; GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA, R$ 1.412,00, TRABALHISTA; GABRIEL MARQUES BOTELHO FERNANDES, R$ 5.333,30, TRABALHISTAS; GILBERTO CRISTONI JUNIOR, R$ 5.083,30, TRABALHISTA; HEVERTON VINICIUS RUBIO, R$ 7.222,23, TRABALHISTA; HYASMIM DE SOUZA BARROS, R$ 7.291,61, TRABALHISTAS; JOÃO VINICIUS SCUDELER, R$ 15.826,06, TRABALHISTAS; JONATHAN RODRIGO OLIVEIRA DUARTE, R$ 12.638,75, TRABALHISTAS; JULIA OLIVEIRA DO CARMO, R$ 4.777,77, TRABALHISTAS; KARLA BEATRIZ GOMES DE SIQUEIRA, R$ 8.458,25, TRABALHISTA; LUZIEL HEIDEMAM DOS REIS, R$ 10.999,87, TRABALHISTA; MAGNO RUBENS OLIVEIRA SILVA, R$ 5.058,03, TRABALHISTA; MARCOS ANTONIO MAGALHAES, R$ 3.727,75, TRABALHISTA; MARCOS PAULO GODINHO DO NASCIMENTO, R$ 4.097,14, TRABALHISTA; MARILENE NERES GOMES, R$ 4.605,69, TRABALHISTA; RAUL VERLINDO JUNIOR, R$ 18.422,77, TRABALHISTA; RYAN SANTANA DE SOUZA, R$ 6.612,59, TRABALHISTA; TANIA NARLA FERREIRA, R$ 7.193,13, TRABALHISTA; THALIA DOS SANTOS TAVARES, R$ 5.449,96, TRABALHISTA; THIAGO ANDRE DUARTE, R$ 17.680,35, TRABALHISTA; THIAGO CESAR GODOI, R$ 17.152,58, TRABALHISTA. Classe II - Garantia Real: BANCO SICREDI OURO VERDE MT, R$ 618.181,62, GARANTIA REAL. Classe III - Quirografários: ADILSON TOMBINI, R$ 479.998,08, QUIROGRAFÁRIO; APOLO SOLUCOES E SUPORTE EM ERP LTDA, R$ 25.000,00; BANCO C6, R$ 2.500.000,00, QUIROGRAFÁRIO; BANCO ITAU UNIBANCO S.A, R$ 1.892.773,81, QUIROGRAFÁRIO, BANCO SAFRA S.A, R$ 3.942.838,51, QUIROGRAFÁRIO; BANCO SANTANDER S.A, R$ 3.058.546,89, QUIROGRAFÁRIO; BANCO SICREDI OURO VERDE MT, R$ 2.674.232,63, QUIROGRAFÁRIO; BEX FIDC, R$ 156.644,41, QUIROGRAFÁRIO; CELIO BATISTA MARTINS FILHO , R$ 3.525.460,00, QUIROGRAFÁRIO; CONTINENTAL BANCO NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (“CONTINENTALBANCO FIDC”) , R$ 290.102,92, QUIROGRAFÁRIO; DALLAGNOL TRANSPORTES, R$ 108.346,40, QUIROGRAFÁRIO; DANIELE MULTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO, R$ 723.025,34, QUIROGRAFÁRIO; DAYCOVAL DAYCOVAL S.A. R$ R$ 612.008,78, QUIROGRAFÁRIO; ELVIO DE SOUZA DA SILVA, R$ 7.462,60, QUIROGRAFÁRIO; EVOLUT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL, R$ 1.045.269,51, QUIROGRAFÁRIO; EVT TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA 67, R$ 1.412.057,25, QUIROGRAFÁRIO; FI HIGH YIELD AGRO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (“FI HIGH YIELD”), R$ 2.889.466,69, QUIROGRAFÁRIO; FUNDO BANCO SANTANDER, R$ 370.463,07, QUIROGRAFÁRIO; GAVEA SECURITIZADORA AS, R$ 1.290.186,66, QUIROGRAFÁRIO; GEOVANE SECCHI PRODUTOR, R$ 4.183.000,00, QUIROGRAFÁRIO; GII GESTAO INTELIGENTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIO, R$ 2.311.363,67, QUIROGRAFÁRIO; GLOBO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, R$ 1.393.880,00, QUIROGRAFÁRIO; JK CERTIFICADORA DE GRAOS, R$ 108.000,00, QUIROGRAFÁRIO; KREDITARE FUNDO DE INVESTIMENTO, 480.000,00, QUIROGRAFÁRIO; LR2 AGRO GESTÃO LTDA, R$ 120.000,00, QUIROGRAFÁRIO; MARCOS REINALDO TIRLONI, R$ 6.000.000,00, QUIROGRAFÁRIO; MAXINVESTOR FICD NP MULTISSETORIAL LP, R$ 352.572,47, QUIROGRAFÁRIO; MULTIPLICA FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS, R$ 119.022,67, QUIROGRAFÁRIO; NUTRI MAIS COM. DE INSUMOS E FERT. AGRI.LTDA - ME, R$ 1.037.540,88, QUIROGRAFÁRIO; ORIGEM GRAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, R$ 1.634.827,41, QUIROGRAFÁRIO; OTTIMIZZA CONTABILIDADE LTDA, R$ 63.000,00, QUIROGRAFÁRIO; PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, R$ 2.842.172,30, QUIROGRAFÁRIO; RAIZES FUNDO DE INVESTIMENTOS DE DIREITOS CREDITÓRIOS, R$ 71.646,67, QUIROGRAFÁRIO; SOLAR FIDC MULTISSETORIAL, R$ 233.380,00, QUIROGRAFÁRIO; TRANSPORTE AURORA, R$ 342.333,22, QUIROGRAFÁRIO; TRUST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, R$ 242.275,93, QUIROGRAFÁRIO; TS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, R$ 1.168.581,00, QUIROGRAFÁRIO; VIA CAPITAL ARTEMUS FIDC MULTISSETORIAL, R$ 124.628,43, QUIROGRAFÁRIO; ZELIO MONTAGNER, R$ 911.628,33, QUIROGRAFÁRIO; CARGOX TRANSPORTES LTDA., R$ 166.591,66, QUIROGRAFÁRIO, BANCO BRADESCO, R$ 97.922,60, QUIROGRAFÁRIO; Classe IV - ME/EPP: ALCINDO FERREIRA DOS SANTOS, R$ 60.000,00, ME/EPP; DOUGLAS PAIM SILVA ME, R$ 18.000,00, ME/EPP; FLAVIO HENRIQUE CAMARGO, R$ 18.000,00, ME/EPP; FRANCIELE SALES DE OLIVEIRA AZEVEDO ME, R$ 18.000,00, ME/EPP; MAICON GRACIOLA ME, R$ 22.500,00, ME/EPP; MICHEL DI DOMENICO DOS SANTOS, R$ 45.000,00, ME/EPP; SAO MATHEUS CUIABA AUTO POSTO LTDA, R$ 176.190,29, ME/EPP; SIMPLEWAY CONSULTORI E SERVICOS LTDA, R$ 12.708,00, ME/EPP, SULAS E KUHNEN ADVOGADOS ASSOCIADOS

SC, R$ 28.387,14, ME/EPP. TOTAL DO PASSIVO: R$ R$ 66.334.822,82 (sessenta seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais, e oitenta e dois centavos).

Despacho/decisão: "Trata-se do processamento da recuperação judicial de MARCOS AURÉLIO COSTA DA SILVA e FG AGROINDÚSTRIA S/A, integrantes do Grupo FJ Agro.(...) Ante o exposto, com fundamento nos artigos 47, 48, 51, 69-J e 69-L da Lei nº 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial de MMFJ PARTICIPAÇÕES HOLDING LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.393.555/0001-08, a qual deverá ser incluída no polo ativo da presente recuperação judicial, em regime de consolidação substancial com as demais sociedades integrantes do grupo econômico. Por conseguinte, DECIDO: 1. DETERMINO A SUSPENSÃO de todas as ações e execuções em face da requerente, na vigência do stay period, nos termos do art. 6º da Lei n. 11.101/2005, ressalvadas as exceções previstas nos §§ 1º e 2º do mesmo dispositivo legal. 1.1 DETERMINO, na vigência do stay period, a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens dos devedores, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência nos termos da Lei nº 11.101/2005, bem como fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco reais) que será aplicada ao credor que incidir em descumprimento da presente decisão. 2. EXPEÇA-SE novo edital, nos termos do art. 52, §1º, da Lei 11.101/2005, com prazo de 15 dias para habilitações ou divergências que deverão ser apresentadas diretamente à Administração Judicial (art. 7º, §1º), por meio de endereço eletrônico a ser criado especificamente para esse fim, e que deverá constar do edital. 2.1. Deverá a parte devedora ser intimada para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, encaminhar para o e-mail da Secretaria do Juízo (cba.1civeledital@tjmt.jus.br.), a relação de credores, nos termos do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, em meio eletrônico (formato word), sob pena de revogação da presente decisão, viabilizando a complementação da minuta com os termos desta decisão.2.2. Em seguida, deverá a parte devedora comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a publicação do referido Edital no Diário Oficial Eletrônico, devendo ainda ser divulgado no endereço eletrônico a ser criado pelo Administrador Judicial, também sob pena de revogação. 3. DETERMINO que a empresa devedora apresente diretamente à Administração Judicial, enquanto perdurar a recuperação judicial, contas demonstrativas mensais, até o dia 20 do mês seguinte, sob pena de destituição de seus administradores (LRF - art. 52, IV), devendo ainda, entregar à Administração Judicial todos os documentos por ela solicitados, assim como comprovantes de recolhimento de tributos e encargos sociais e demais verbas trabalhistas. Também deverá utilizar a expressão “Em Recuperação Judicial” em todos os documentos que for signatário. (LRF - art. 69, caput). 4. COMUNIQUE-SE ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal a anotação da recuperação judicial nos registros correspondentes (LRF - Art. 69, §único, com redação dada pela Lei n.º 14.112/2020). 5. A Administração Judicial deverá manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas sobre o processo, com a opção de consulta às peças principais (LRF - art. 22, II, “k”) devendo ainda manter endereço eletrônico específico para o recebimento de pedidos de habilitações ou a apresentação de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores. 6. DETERMINO a intimação do Ministério Público e das Fazendas Públicas em todos os âmbitos de atuação da requerente para ciência do presente feito; 7. DETERMINO a apresentação, pela parte autora, de novo plano único de recuperação judicial no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de convolação em falência, conforme art. 53 da Lei nº 11.101/2005. 8. DETERMINO o prazo de 15 (quinze) dias para que a Administração Judicial apresente parecer técnico acerca da essencialidade arguida no Id. nº 179528632. Ainda, com fundamento nos artigos 22, inciso II, alínea “e”, 28, 66 e 69-A, da Lei nº 11.101/2005, DETERMINO que a Administração Judicial se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerimento dos Devedores relativo à oneração do imóvel de matrícula nº 1.363, para fins de obtenção de financiamento DIP, bem como acerca da alienação do imóvel de matrícula nº 8.037 (Id. nº 182483993). Por fim, com fundamento no artigo 6º, §§4º e 4º-A, da Lei nº 11.101/2005, INDEFIRO o pedido de prorrogação extraordinária do stay period formulado pelas devedoras no Id. 202639570. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES - Juiz de Direito."

Advertências: Os credores terão o prazo de 15(quinze) dias corridos, contados da publicação deste edital nos termos da decisão, para apresentar diretamente à administradora judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos supramencionados (art. 7º, § 1º da lei 11.101/05). Ficam ainda intimados os credores e terceiros de que foi nomeada como administradora judicial a empresa B.C.S ADMINISTRACAO JUDICIAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E PERICIAS LTDA (CNPJ n.º 44.489.719/0001), com

endereço situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2000, Sala 108, Edifício Centro Empresarial Cuiabá, em Cuiabá/MT, Fone: (65) 99985-9340, e-mail: brunocarvalhosouza11@gmail.com, site: www.bcsjud.com.br, franqueando-se, por intermédio da aludida administradora judicial, a consulta dos documentos atinentes às recuperandas.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Eu, Juliana Fernandes Alencastro - Técnica judiciária, digitei.

Cuiabá, 18 de novembro de 2025.

Edmar Delgado Magalhães Gestor Judiciário