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EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2025/MTPAR

PATROCINADORA: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

PATROCINADA: BRANDÃO VEÍCULOS LTDA. (CNPJ: 53.641.615/0001-63).

DO OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de veículo utilitário tipo pick-up, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Licitação Eletrônica n° 066/2025/MTPAR, no presente instrumento, no Termo de Referência e seus anexos, inseridos no Sigadoc sob o n° MTPAR-PRO-2025/02025.01.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 01 (um) ano, com início na data de 17/10/2025 e encerramento em 16/10/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, com fulcro nos Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão alocados na seguinte rubrica:

UO

PROGRAMA

PROJETO/ATIVIDADE

NATUREZA E ELEMENTO DE DESPESA

FONTE

04501

036

1779

4.4.90.52.000

1.500.0000

1.501.9137

DO VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Instrumento Contratual é de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 17 de outubro de 2025.

ASSINAM: Pela Contratante, WENER SANTOS e pela Contratada, ALVARO JOSE CAMARGO DA SILVA.

A integra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/02025.01.