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D.O. nº29125 de 28/11/2025
28-11-EXTRATO do TERMO DE CONVÊNIO 2835-2025-PREFEITURA DE COMODORO
D.O. nº29126 de 01/12/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042-2023-SEDEC - SUPER ESTÁGIO

D.O. nº29128 de 03/12/2025
02-12- 2 TERMO EX-OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA A COOPERAÇÃO 0019-2023-SEDEC x SINFRA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2023/SEDEC

PROCESSO N°SEDEC-PRO-2025/02358

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 57.541.264/0001-70.

CONTRATADO: Super Estágios Ltda.  - CNPJ nº 11.320.576/0001-52

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fulcro no art. 107 da Lei 14.133/2021. Tem por objeto também, o reajuste do contrato n° 042/2023, buscando o reequilíbrio econômico e financeiro autorizado pela Lei n° 14.133/21, com base no art. 92, § 4°, inc. I, e pelo art. 267 do Decreto Estadual 1.525/22, da ordem de 5,62% (cinco inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), com base no   Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, acumulado durante os últimos meses de vigência do contrato de prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes de pós-graduação, para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, para atender a demanda da Secretaria de Estado de  Desenvolvimento  Econômico - SEDEC, mantendo  as  demais  condições  estabelecidas  no  instrumento contratual e suas alterações inalteradas.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 30/11/2025 até 29/11/2027.

VALOR: R$ 3.722,40 (três mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), referente período de 24 (vinte e quatro) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 e art. 92, § 4°, inc. I , ambos da Lei n° 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de despesa: 39, Fonte: 17590000.

ASSINATURA: 28/11/2025

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - JOSÉ AROLDO SILVEIRA DE ALMEIDA - Super Estágios Ltda. - Contratada.

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