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D.O. nº29126 de 01/12/2025
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 060-2024 - LOTUFO
D.O. nº29126 de 01/12/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 077-2025 - LOTUFO

D.O. nº29128 de 03/12/2025
Public. 4º Aditivo prazo.CONV

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 01.318.705/0001-14).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução e o da vigência, bem como a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato n° 077/2025/MTPAR, que trata da prestação de serviços na área de egenharia para realização das obras do Complexo Xtreme. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA e na Cláusula Décima Segunda - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, DO ACRÉSCIMO E DA SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO do Contrato n° 077/2025/MTPAR, bem como , nos Art. 128 e 143 §§ 1° e 2° do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c os Art. 71 e 81, inciso I e § 1° da  Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente contrato, por mais 05 (cinco) meses, contados de 02/12/2025 a 01/05/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016. Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 05 (cinco) meses, contados de 15/02/2026 a 16/07/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR E DO ACRÉSCIMO: Conforme 1° Termo de Apostilamento ao Contrato n° 077/2025/MTPAR (MTPAR-DIC-2025/07659-A), foi concedido um reajuste no percentual de 7,24% ao saldo do referido contrato. Considerando a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato, ficará acrescido ao valor total do instrumento contratual o importe de R$ 3.368.448,35 (três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 15,53% (quinze vírgula cinquenta e três por cento) ao valor do Contrato reajustado, conforme manifestação técnica apresentada pelo núcleo administrativo de orçamentos e contratos, integrante do processo n° MTPAR-PRO-2024/00743.02.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.500.0000

1.501.9137

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 077/2025/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada FRANCISCO LOTUFO NETO.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/00743.02.

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