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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2023/MTI

DA ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2022/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa RIKE IS INTELIGENCIS DE SOFTWARE LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2025/03267.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, dos itens 1 e 2 do contrato e supressão dos itens 3 e 5.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato nº 047/2022/MTI pelo prazo de 12 (doze) meses com início em 22/12/2025 e término em 21/12/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11401, Programa 536, Projeto/Atividade: 2787, Natureza de despesa: 449040.003, Fonte: 15010000/1.759.0000.

DO VALOR: O valor do presente Termo aditivo será de R$ 3.614.490,00 (três milhões, seiscentos e quatorze mil,

quatrocentos e noventa reais).

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no artigo 81 da Lei Federal nº 13.303/2016 e art. 73 do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 047/2023/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025.

ASSINAM: Cleberson Antônio Sávio Gomes - Diretor-Presidente da MTI Contratante / e o Sr. HUMBERTO DIAS SILVANO - Rike Is Inteligencia De Software Ltda / Contratada.