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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0538/2025/SESP

PROCESSO:SESP-PRO-2025/44707

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o município de Sorriso representado por sua prefeitura municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a centralização e padronização do cadastro de ocorrências policiais, bem como propiciar a troca de informações entre os participes proporcionado maior eficiência e efetividade nas ações de segurança pública.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS SESP:

FISCAL TITULAR: Geancarlos de Souza Nascimento

MATRÍCULA: 99376

E-MAIL: geannascimento@sesp.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Eduardo Ormond dos Santos

MATRÍCULA: 90704

E-MAIL: eduardosantos@sesp.mt.gov.br

FISCAIS PREFEITURA:

FISCAL TITULAR: Marcio Rodrigo Pires

MATRÍCULA: 3887

E-MAIL: semsep@sorriso.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Neemias Alves de Oliveira

MATRÍCULA: 3895

E-MAIL: semsep@sorriso.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 28/11/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALEI FERNANDES (Prefeito Municipal de Sorriso).