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D.O. nº29126 de 01/12/2025
PORTARIA 323 Arrecadaçao Fazenda Vale do Rio Garças3
D.O. nº29128 de 03/12/2025

PORTARIA 324 Arrecadaçao Fazenda Santa Terezinha1

D.O. nº29128 de 03/12/2025
PORTARIA 325 Arrecadaçao Fazenda Esperança1

PORTARIA Nº 324/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/08647.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 252,5252HA, situada no município de POCONÉ - MT, denominada “FAZENDA SANTA TEREZINHA”.

Perímetro: 6.373,65 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1J-M-0854, de coordenadas N 8.234.678,673m e E 512.822,643m situado no limite da FAZENDA SANTA SANTA TEREZINHA II, GENESIO EVANGELISTA DE ALMEIDA, RG 1.168222-1SSP MT CPF 837909501-49, MATRICULA 13.059 e limite da FAZENDA D L , ROBERTO PEREGRINO MORALES JUNIOR, RG 44,577,505-1 CPF 025,065,241-26, MATRICULA: 8715 E 15491; deste, segue confrontando com FAZENDA D L, com os seguintes azimutes e distâncias:90°26'58" e 245,340 m até o vértice E1J-M-0855, de coordenadas N 8.234.676,749m e E 513.067,975m; 112°19'49" e 1.019,809 m até o vértice E1J-M-0856, de coordenadas N 8.234.289,278m e E 514.011,308m, situado no limite da FAZENDA D L e limite da FAZENDA BARROSA, CÓDIGO DO INCRA : 904.058.141.461-1 ; deste, segue confrontando com FAZENDA BARROSA, com os seguintes azimutes e distâncias: 205°09'14" e 495,676 m até o vértice E1J-M-0857, de coordenadas N 8.233.840,608m e E 513.800,620m, situado no limite da FAZENDA BARROSA e limite da FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, Jose Carlos Berto, CPF:526.832.069-68,RG:380.376-25SSP-PR; Livro 372 Folha 012, TITULO DEFINITIVO INTERMAT Nº 011.763 SERIE B deste, segue confrontando com FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA,; deste, segue confrontando com FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 213°13'29" e 1.258,135 m até o vértice E1J-M-0858, de coordenadas N 8.232.788,143m e E 513.111,257m, situado no liimte da FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA e limite da VITORIO VALDOMIRO DE ALMEIDA, RG: 955.768 SSP MT CPF 012.106,591-07, CÓDIGO DO INCRA : 904.058.001.783-0; deste, segue confrontando com FORMIGA - BARRERINHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 270°16'36" e  47,437 m até o vértice E1J-M-0859, de coordenadas N 8.232.788,372m e E 513.063,821m; 280°06'14" e 1.034,086 m até o vértice E1J-M-0860, de coordenadas N 8.232.969,787m e E 512.045,773m; 285°36'44" e 309,186 m até o vértice E1J-M-0863, de coordenadas N 8.233.052,997m e E 511.747,994m, situado no limite da VITORIO VALDOMIRO DE ALMEIDA e limite da ESTANCIA VOVO LOURDES, CÓDIGO DO INCRA : 950.181.189.057-1; deste, segue confrontando com ESTANCIA VOVO LOURDES, com os seguintes azimutes e distâncias: 29°39'21" e 682,768 m até o vértice E1J-M-0864, de coordenadas N 8.233.646,331m e E 512.085,820m, situado no limite da ESTANCIA VOVO LOURDES e limite da FREDESVINDA DE ALMEIDA MORAES, CÓDIGO DO INCRA: 904.058.001.821-6; deste, segue confrontando com PARTE SESMARIA FORMIGA - MATRICULA 13.104, com os seguintes azimutes e distâncias: 30°00'30" e 308,265 m até o vértice E1J-M-0865, de coordenadas N 8.233.913,274m e E 512.239,992m, situado no limite da FREDESVINDA DE ALMEIDA MORAES e limite do CIRA MARIA DE ALMEIDA NUNES, RG 239.528 SSP MT; deste,segue confrontando com PARTE SESMARIA FORMIGA - MATRICULA: 14.087, com os seguintes azimutes e distâncias: 30°01'57" e 59,373 m até o vértice E1J-M-0866, de coordenadas N 8.233.964,676m e E 512.269,708m; 30°12'51" e 451,945 m até o vértice E1J-M-0867, de coordenadas N 8.234.355,224m e E 512.497,142m, situado no limite da CIRA MARIA DE ALMEIDA NUNES e limite da GENESIO EVANGELISTA DE ALMEIDA, RG 1.168222-1 SSP MT CPF 837909501-49; deste, segue confrontando  com FAZENDA SANTA SANTATEREZINHAII, com os seguintes azimutes e distâncias: 45°10'52" e 458,879 m até o vértice E1J-M-0854, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do Posicionamento por Ponto Preciso PPP, de coordenadas E=539483,296m, N=8201904,372m, e Geográficas Lat.: 16°15'47,8624" S e Long: 56°37'49,7372" W, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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