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SEGUNDO TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA A COOPERAÇÃO 0019-2023, processo: SEDEC-PRO-2023/00062.

Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, CNPJ nº 57.541.264/0001-70 e a SINFRA, CNPJ: nº 57.356.434/0001-46.

Objeto:  Prorrogação da vigência da cooperação no sistema SIGCon, com novo prazo de término em 30/06/2026.

Assinatura: 02/12/2025

Signatário: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, secretário da SEDEC-MT.