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D.O. nº29129 de 04/12/2025
02. AVISO RESULTADO PE 012-2025
D.O. nº29129 de 04/12/2025

03. Termo de Homologação - PE 012-2025

D.O. nº29131 de 09/12/2025
02. AVISO DE CONTINUIDADE PE 013-2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 012/2025/SETASC

SETASC-PRO-2025/11547

Tendo em vista o que consta dos autos deste procedimento, bem como pela não objeção do presente processo administrativo e em consonância com a Portaria nº 159/2024/GAB-SETASC/MT, ADJUDICO E HOMOLOGO, para todos os efeitos legais, nos termos do Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e do Art. 4º do Decreto Estadual 1.525/2022, os lotes 1 e 1.1 do presente certame, o qual tem por objeto a aquisição de brinquedos diversos (bonecos, bonecas, bolas, e brinquedos educativos), destinados à distribuição em eventos institucionais e mutirões estaduais promovidos pela SETASC, para atendimento de crianças de 0 a 11 anos em situação de vulnerabilidade social, no valor total de R$ 1.912.637,65 (hum milhão  e novecentos e doze mil e seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) à empresa M7 ACESSÓRIOS LTDA., portadora do CNPJ número 12.383.275/0001-30.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2025.

KLEBSON GOMES HAAGSMA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

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