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D.O. nº29129 de 04/12/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00005/2025/GPROT
D.O. nº29129 de 04/12/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05.2025MTPREV

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2025/MTPREV

Considerando os processos administrativos citados adiante cujo teor versa sobre a revisão de benefícios previdenciários; considerando o art. 3º, § 4º da Portaria n° 079/2020/MTPREV e nos termos do artigo 5º, inciso LV, da CF; O Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV NOTIFICA os aposentados e pensionistas ou representantes legais abaixo elencados para apresentar defesa administrativa, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação. A defesa deve ser protocolada na sede do Mato Grosso Previdência-MTPREV, situado na Av. Dr. Hélio Ribeiro, n. 487, Edifício Concorde, Bairro Residencial Paiaguás, CEP: 78048-250, Cuiabá-MT, no período de 8h às 17h. Salientamos que todos os documentos do processo administrativo estão à disposição para vista e cópia na sede do MTPREV.

Transcorrido o prazo indicado sem apresentação de defesa administrativa, o processo será encaminhado para análise e poderá ensejar alteração no valor do benefício, cobrança de valores retroativos e/ou a suspensão do pagamento.

APOSENTADOS:

Interessado (a)/ Representante

CPF

Processo

Administrativo

1

MARIA APARECIDA DA SILVA MORAES

346.***.*** -49

2024.12.07366

2

JOSE GUILHERME ESMELHA CURVO

002.**.***-20

2022.12.02073

3

DNEUZA GOIS BEZERRA NUNES

569.***.***-15

2024.3.00549

PENSIONISTAS:

Interessado (a)/ Representante

CPF

Processo

Administrativo

1

DÉBORA DE ARAÚJO SILVA

949.***.***-00

2022.53.02630

Cuiabá-MT, 03 de dezembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

(Original assinado)

Diretor-Presidente da Fundação MTPREV

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