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D.O. nº29116 de 14/11/2025
021 - AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE medeiros garcia
D.O. nº29129 de 04/12/2025

Inexigibilidade - Plennos Desenvolvimento Humano - AFRO STEFANINI II

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AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC.

CONTRATADO:  Plennos Desenvolvimento Humano - AFRO STEFANINI II

CNPJ: 26.365.583/0001-48

VIGÊNCIA: O serviço a ser contratado é por escopo e será ministrado de forma imediata na data prevista e o pagamento será realizado em parcela única conforme Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

SETASC

PROJETOATIVIDADE:

4284

UNID.ORÇAMENTÁRIA

22101

PROGRAMA:

512

NAT.DADESPESA

3.3.90.39.14

FONTE:

1.761.0000

VALOR

R$17.200,00 (Dezessete mil e duzentos reais)

PROCESSO SIGADOC/SIAG Nº: SETASC-PRO-2025/15310

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para workshop estratégias para uma cultura de não violência: Formando líderes para um mundo mais pacífico, a ocorrer no dia 05 de dezembro de 2025, em Cuiabá/MT.

FISCALIZAÇÃO:

NOME:

MATRÍCULA

GESTOR:

SALETE MOROCKOSKI

293104

FISCAL:

EDUARDO ANICESIO DE MATOS

133180

SUPLENTE:

PATRICIA BOHNER CONCATTO SCHARFF

114617

FUNDAMENTO: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e

Orientação Jurídico Normativa 009/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 072/2025 - fls. 24-25 (SIAG).

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2025

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania SETASC/MT

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