Aguarde por favor...
D.O. nº29128 de 03/12/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 272 2025 SESP - INFORTOUCH
D.O. nº29129 de 04/12/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 076.2023.SESP

D.O. nº29129 de 04/12/2025
EXTR TC 0633-2025-SESP-PM-BOA ESPERANÇA- ATV. DELEGADA OK

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO N° 076/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato nº 076/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LOCAMIL SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, deste Contrato, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos operacionais e administrativos para atender as demandas do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.

DO REAJUSTE: O reajuste será aplicado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no percentual de 5,351170%, apurado no período de julho de 2024 a junho de 2025, conforme Informação Técnica nº 233/2025/GICON. Em decorrência desse reajuste, o valor mensal da locação do veículo passa a ser de R$ 8.155,91 (oito mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), com efeitos financeiros a partir de 04 de julho de 2025.

O valor mensal do contrato passará a ser de R$ 285.456,85 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). O valor anual correspondente será de R$ 3.425.482,20 (três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).

Fica acrescida ao valor global do Contrato a importância de R$ 304.005,14 (trezentos e quatro mil cinco reais e quatorze centavos), passando o valor global da presente vigência, compreendida no período de 03/04/2025 a 02/04/2027, para R$ 6.806.982,74 (seis milhões oitocentos e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Unidade: CBM/DEFESA CIVIL; Programa:519/036; P.A: 4188/2006; Natureza despesa: 339039; Fonte: 15000000; VALOR: R$ 304.005,14.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: CBM-PRO-2023/00254.02.

DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e JOSÉ EMILIO HOUAT - LOCAMIL SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital