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D.O. nº29130 de 05/12/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 514_2025_PENSÃO - 2025.7.08017_JUDITE CARDOSO GONÇALVES_PMMT
D.O. nº29130 de 05/12/2025

ATO ADMINISTRATIVO 515 - 2025 - 2025.7.02658 - RAFAELLA CRYSNARA DA SILVA LIMA - at

D.O. nº29130 de 05/12/2025
ATO ADM 517 - 2025 - nº 2025.7.07420 - Sebastião de Souza - apos - conj acumu

ATO ADMINISTRATIVO N.º 515/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o inciso I, §§ 3º, 5º e 6º do artigo 16, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 2º, §§ 5º, 6º, 8º e 9º, do Decreto nº 1.201, de 17.12.2021, e c/c o artigo 1º, inciso III, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.02658, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06/04/2025, em caráter temporário, a Sra. Rafaella Crysnara da Silva Lima, RG/CPF n° 058.***.***-06 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor Cleber Batista de Sales, RG n.º 12***101 SESP/MT e CPF n° 971.***.***-15, matrícula funcional n.º 258068, lotado quando em atividade no cargo de Assist. do Sistema Socioeducativo, referência “C-004”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Justiça, nesta capital, falecido em 06/04/2025.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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