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D.O. nº29130 de 05/12/2025
TERMO DE COOPERAÇÃO 034-2024
D.O. nº29130 de 05/12/2025

TERMO DE COOPERAÇÃO 013-2024

D.O. nº29133 de 11/12/2025
PORTARIA 051-2025

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 013/2024/DESENVOLVE MT/JUARA

A Agência De Fomento Do Estado De Mato Grosso S/A -DESENVOLVE -MT, instituição financeira sob a forma de Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ n. 06.284.531/0001-30, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Edifício Comercial Centro Empresarial Top Tower Center, n. 2.368, Salas 1 e 2, Térreo, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP: 78.050-000, doravante denominada simplesmente DESENVOLVE MT, neste ato representada pela  Mayran Beckman Benicio, Diretora-Presidente, portador do RG n. 7XX.XX-1 SSP/TO e do CPF n. 000.XXX.XXX-23, e do outro lado, O MUNICÍPIO DE JUARA - MT, inscrita sob o CNPJ nº 01.614.225/0001-09, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na av: Antônio André Maggi, n. 1400, Bairro Centro, CEP: 78.365-000, neste ato representado, na forma de sua lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal de Juara Sr. Valcir Casagrande, brasileiro, inscrito no CPF n. 555.xxx.xxx-20, portador do RG nº 4.xxx.xxx-0 SSP/PR, têm entre si, justos e avençados, e celebram o presente Termo de Cooperação, disciplinado prioritariamente pela Lei n. 13.303/2016, e demais legislações vigentes, e mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

Do Objeto - O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura do Município de Juara-MT e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais. O presente Termo não envolve transferência de recursos públicos entre os Entes Públicos partícipes.

Da Vigência - O presente Termo terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contas.

Da fiscalização - A fiscalização será feita por empregados/servidores da Desenvolve MT, o qual designará por meio de Portaria.

Da Assinatura - E, para firmeza e como prova assinaram o presente Termo de Cooperação n. 013/2024/Desenvolve MT/Município de Juara, em Cuiabá-MT, 03 de abril de 2024.

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