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D.O. nº29130 de 05/12/2025
Extrato de publicação do 2º TA CTR 274.2024 - GPS - REAJUSTE
D.O. nº29130 de 05/12/2025

Extrato de publicação do 2º TA CTR 216.2023 - CLINICA - PRAZO E REAJUSTE

D.O. nº29130 de 05/12/2025
Extrato de publicação do 3º TA CTR 213.2023 - VIMEDIC - PRAZO

 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 216/2023/SES/MT - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 080/2023.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA, representado pelo Sr. MARCIO MATSUSHITA.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em Urologia por meio de profissionais qualificados, no âmbito do Hospital Regional de Sinop “Jorge de Abreu”, sob a gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”. O presente termo aditivo tem como objeto PRORROGAÇÃO DE PRAZO, nos termos do artigo 106 da Lei n° 14.133/21 e respeitadas as condições previstas nos artigos 289, 290 e 293 do Decreto Estadual nº 1.525/2022. E da mesma forma, tem por objeto o REAJUSTE DE PREÇOS, aplicado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos termos do artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, do artigo 267 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e em conformidade com a Informação Técnica Contábil Nº 184/2025 da Superintendência de Contabilidade da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Elemento: 3.3.90.39; Fontes: 1.500.1002; 1.600.0000; 2.500.1002; 2.600.0000; 2.600.3110; 2.600.3120; 2.602.0000.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo início em 01/12/2025 e término em 30/11/2026;

VALOR DO REAJUSTE: R$ 55.699,00 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais);

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 1.395.696,60 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos);

DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025.

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