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D.O. nº29129 de 04/12/2025
EXTRATO DO 4º T.A - CONTRATO Nº 076.2023 SESP - LOCAMIL SERVIÇOS
D.O. nº29130 de 05/12/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO Nº 092.2024.SESP

D.O. nº29130 de 05/12/2025
EXTRATO DO 4º T.A - CONTRATO Nº303.2022.SESP - I. VITÓRIO DOS SANTOS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N° 092/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Repactuação do Contrato nº 092/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PONTUAL SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, REPACTUAÇÃO CCT/2025 e REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a contratação de serviços especializados na prestação de serviços de limpeza e asseio, compreendendo área total interna e externa, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, nas dependências das unidades da Perícia Oficial de Identificação Técnica e da Rede Cidadã.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Visando promover maior clareza e compreensão sobre o objeto do contrato, fica retificada as informações da tabela Especificação do Objeto, de modo que seja inserido o valor mensal, apresentado as seguintes informações: valor unitário do posto, o valor mensal, e o valor anual, sem alteração do valor original do contrato.

REPACTUAÇÃO CCT/2025 E REAJUSTE: Fica alterado o valor do Contrato, com base na Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2025 e Reajuste dos índices do período, em conformidade com a Informação Técnica nº 159/2025/GICON, a partir de 01/01/2025

Para o período de 01/01/2025 até 12/05/2025, o valor mensal do contrato passará de R$ 118.775,50 (Cento e dezoito mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) para R$ 127.875,43 (Cento e vinte e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), gerando um aumento de R$ 9.099,93 (nove mil noventa e nove reais e noventa e três centavos).

Para o período de 13/05/2025, a partir da concessão do reajuste pelo IPCA no percentual de 5,529730%, o valor mensal do contrato passará para R$ 128.084,00 (Cento e vinte e oito mil e oitenta e quatro reais), gerando um aumento de R$ 9.308,50 (Nove mil trezentos e oito reais e cinquenta centavos).

Para o período de 14/05/2025 até 03/08/2025, após a revisão pelas regras da IN 01/2020/SEPLAG, o valor mensal do contrato passará para R$ 128.117,82 (Cento e vinte e oito mil cento e dezessete reais e oitenta e dois centavos), gerando um aumento de R$ 9.314,38 (Nove mil trezentos e quatorze reais e trinta e oito centavos).

Para o período de 04/08/2025 até 13/05/2026, após o acrescido do Segundo Termo Aditivo, o valor mensal do contrato passará para R$ 134.800,18 (Cento e trinta e quatro mil oitocentos reais e dezoito centavos, gerando um aumento de R$ 9.807,75 (Nove mil oitocentos e sete reais e setenta e cinco centavos).

O valor anual do contrato repactuado e reajustado passará a ser R$ 1.617.602,16 (Um milhão seiscentos e dezessete mil seiscentos e dois reais e dezesseis centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Unidade: REDE CIDADÂ/POLITEC; Programa:519; P.A: 2845/2735; Natureza despesa: 339037; Fonte: 15010100/17590000; VALOR: R$ 156.727,32.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: POLITEC-PRO-2023/00358.18.

DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e LUCIANA PIRES BARBOSA - PONTUAL SOLUÇOES E SERVIÇOES LTDA CONTRATADA.

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