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D.O. nº29130 de 05/12/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2053.SSDPG 03.12.2025 - Altera a escala de plantão da microrregião de Tangará da Serra
D.O. nº29130 de 05/12/2025

EXTRATO 11º T.A - CONTRATO Nº 005-2017 - ESPÓLIO ATAÍDE KOBERSTAIN

D.O. nº29130 de 05/12/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2059.SSDPG 03.12.2025 - Férias

EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2017/DPE/MT

Processo n.º 2025.0.000015045-2.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: ESPÓLIO SR. ATAÍDE KOBERSTAIN.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 01/12/2025 e término em 01/12/2026.

Data da assinatura: 01/12/2025.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 51, da Lei Federal no 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 2025.0.000015045-2, Parecer Referencial nº 001/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Rodrigo Moreira da Silva

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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