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D.O. nº29130 de 05/12/2025
EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146.2024.DPE.MT
D.O. nº29130 de 05/12/2025

EXTRATO DO 08º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050.2020.DPE.MT

D.O. nº29130 de 05/12/2025
PORTARIA Nº 2064.SSDPG 04.12.2025 - Concede averbação licença prêmio a Servidora Pública

EXTRATO DO 08° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 050/2020/DPE/MT

Processo n.º 2025.0.000015104-1.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadores: DIVINO VIEIRA PINTO.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses.

Data da assinatura: 02/12/2025.

Da Vigência: O prazo de vigência do presente termo terá início em 18/12/2025 e término em 18/12/2027.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 51, da Lei Federal no 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 2025.0.000015104-1, Parecer Referencial nº 001/2024/AJU

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legais: Divino Vieira Pinto

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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