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D.O. nº29131 de 09/12/2025
PARTE 14
D.O. nº29131 de 09/12/2025

Extrato 2º Termo de Apostilamento C. 006.2025.SECEL - Ugolini

D.O. nº29132 de 10/12/2025
08-12

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2025/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2025/08841 - ARP nº 004/2024, e Pregão Eletrônico nº 003/2024/SEPLAG

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: UGOLINI CAMPOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº. 01.354.498/0001-53.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade fazer o Reajustar o valor do Contrato nº. 006/2025/SECEL, em aproximadamente 4,85% (quatro inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE de dezembro de 2023 a novembro de 2024, conforme Art. nº 269, do Decreto Estadual 1.525/2022 e previstos no artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.

DA ALTERAÇÃO: 2.1. O valor do reajuste do Contrato nº 006/2025/SECEL é de 1.854,14 (Mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e catorze centavos) anual, com efeitos financeiros a partir da publicação do seu extrato no DOE, conforme Art nº 297, do Decreto Estadual 1.525/2022;

2.2. Após a reajuste o contrato passará de R$ 38.236,49 para o valor total de R$ 40.090,63 (Quarenta mil noventa reais e sessenta e três centavos), conforme tabela abaixo;

VALOR DO CONTRATO: R$ 40.090,63 (Quarenta mil noventa reais e sessenta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.30; Fonte 1.500.0196.

DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025.

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