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D.O. nº29131 de 09/12/2025

DOE - DEZEMBRO 05-12-2025- CHAPADA DOS GUIMARÃES - REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, CNPJ 03.507.530/0001-19, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP) e (LI), referente a Conservação de Pavimento, em diversas ruas, aproximadamente 43,21 km, no Município de Chapada dos Guimarães - MT.