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D.O. nº29131 de 09/12/2025
PORTARIA Nº 2084.SSDPG 05.12.2025 - Abertura de edital de cumulação
D.O. nº29131 de 09/12/2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO N°28/2025/DPMT/CCP

D.O. nº29131 de 09/12/2025
PORTARIA N° 499/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº 28/2025/DPMT/CCP

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 28/2025/DPMT/CCP

PARTES: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ Nº 02.528.193/0001-83 e o(a) MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT - CNPJ 03.347.135/0001-16.

OBJETO: Doação de Lote Urbano nº 03 e 04, com área de 1.844,66m² (um mil oitocentos e quarenta e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados) com a seguinte descrição de perímetro: Partindo do vértice P-01, de coordenadas N=8.904.667,980m e coordenadas E=328.665,542M; confrontando com a Avenida Angelim Saia, desde segue com azimute verdadeiro de 159º00’20’’ e distancia de 41,50m, até o ponto P02, de coordenadas N=8.904.629,235m e coordenadas E=328.680,40m; confrontando com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde segue com azimute verdadeiro de 246º43’00” e distância de 44,44m, até o ponto P-03, de coordenadas N=8.904.611,669m e coordenadas E= 328.639,590m; confrontando com uma Área Verde, deste segue com azimute verdadeiro de 339º00’20” e distancia de 41,50m, até o ponto P-04, de coordenadas N=8.904.650,414m e coordenadas E=328.624,721m; confrontando com a Associação Pestalozzi, deste segue com azimute verdadeiro de 66º43’00” e distancia de 44,44m, até o ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro, com finalidade única a construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

ASSINATURA: 08/12/2025

VIGÊNCIA DE: 24 meses

INÍCIO EM: 08/12/2025

TÉRMINO EM: 08/12/2027

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e MOISES FERREIRA DE JESUS - Prefeito Municipal de Cotriguaçu - MT.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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