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D.O. nº29132 de 10/12/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 063.2024 - BENNER

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 063/2024/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2025/05451)

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: BENNER SISTEMAS S/A - CPNJ: 02.288.055/0001-74

III - OBJETO: Formalização do Primeiro Termo Aditivo para prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses (09/12/2025 a 09/12/2026) ao Contrato nº 063/2024/EMPAER-MT, cujo objeto é a  locação de Softwares de gestão administrativa, na modalidade software como serviço, incluindo hospedagem, licenças de uso, serviços de instalação, consultoria de implantação, treinamento, suporte técnico e serviços de manutenção corretiva e evolutiva, doravante denominada simplesmente de Sistema de Gestão, para atender às necessidades da EMPAER-MT.

IV - RATIFICAÇÃO: Esta formalização decorre da Autorização do Diretor Presidente, conforme despacho nº 07924/2025/GDAS/EMPAER a fl. 332, com fundamentos na Cláusula Décima (Vigência) do Contrato nº 063/2024/EMPAER-MT, da Orientação Jurídico-Normativa 006/CPPGE/2023 do Parecer Referencial - Processo nº 2848/CPPGE/2023 e da Certidão, ficam ratificadas todas as demais Cláusulas.

V - VALOR TOTAL DO TERMO: R$ 279.101,62 (duzentos e setenta e nove mil centos e um reais e sessenta e dois centavos).

VI - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ação: 2009-9900; elem. de despesas: 33.90.40.00; fonte: 1.500.0000.

VII - GESTOR/FISCAL: Como Fiscal Contratual a Sr.ª Raumaxciene Parente de Lima Wilhelms e como Substituto a Sr.ª Aurea Soares Leite de Farias.

VIII - ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor Presidente SUelme Evangelista Fernandes e pela Contratada a Sr.ª Lucrecia Cristina Araujo de Oliveira e o Sr. Severino Benner.

DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

(ATO DE NOMEAÇÃO Nº 389/2024)

EMPAER-MT

(original assinado)