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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 435/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 435/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e empresa GRIAULE LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO DE VALOR do presente Contrato, cujo objeto consiste na contratação de serviços especializados para incorporação da base física para digital dos registros civis mantidos no Instituto de Identificação Dr. Aroldo Mendes de Paiva, por meio do processo de digitalização e importação de dados, a fim de atender às demandas da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 25,00% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 141.875,00 (Cento e quarenta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais), relativo ao acréscimo do item 09, 10 e 25, em conformidade com a Informação Técnica nº 221/2025/GICON, a partir da assinatura deste instrumento.

O valor atualizado do contrato que é de R$ 567.500,00 (Quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), passará para R$ 709.375,00 (Setecentos e nove mil trezentos e setenta e cinco reais), correspondente ao valor atual do contrato mais o presente acréscimo.

O presente acréscimo enquadra-se no limite de 25% em relação ao valor inicial atualizado do contrato, conforme disposto no § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93.

Fica acrescido cerca de 287.500 fichas datiloscópicas a serem incorporadas à base física pertencente ao Instituto de Identificação Dr. Aroldo Mendes de Paiva.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  UO:19101; UG: POLITEC, Programa: 531; Projeto Atividade: 2844; Natureza Despesa: 339040; Fonte: 27130000; Valor: R$ 171.875,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial, e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025.

PROCESSO SIGADOC: POLITEC-PRO-2025/00323.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e THIAGO LUIZ PIMENTEL SALVATORE RIBEIRO - GRIAULE LTDA/CONTRATADA.