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D.O. nº29132 de 10/12/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 213/2023
D.O. nº29132 de 10/12/2025

Extrato Portaria GASUB dezembro 04

D.O. nº29133 de 11/12/2025
Extrato Contrato 059-2025 - TORINO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 1.793 de 03 de dezembro de 2025, Outorga a CHACARA EVANGÉLICA EDUCACIONAL DO MAIOR E MENOR ACOLHIDO, inscrito no CNPJ sob n° 10.530.593/0001-51, referente ao Processo 5639/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Santo Antônio de Leverger/MT, com validade até 23 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.794 de 03 de dezembro de 2025, Transfere a outorga de SALAS INCORPORAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.784.595/0001-13, concedida pela Portaria nº 205 de 14/03/2022, publicada no DOE do dia 17/03/2022, para CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TÍVOLI, inscrito no CNPJ sob n° 53.541.468/0001-50, referente ao Processo 4592/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Vila Aurora, 3° Parte, município de Rondonópolis/MT, com validade até 14 de março de 2027.

Portaria nº 1.798 de 03 de dezembro de 2025, Outorga a AGRÍCOLA ENCANTADO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 10.884.548/0001-03, referente ao Processo 3516/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Encantado I, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 03 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.799 de 03 de dezembro de 2025, Outorga a CARGILL AGRÍCOLA S/A, inscrito no CNPJ sob n° 60.498.706/0037-68, referente ao Processo 4590/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Santo Anjo, zona rural do município de Alto Araguaia/MT, com validade até 02 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.805 de 04 de dezembro de 2025, Outorga a AGROPECUÁRIA CAVALCA MT LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 24.727.505/0006-25, referente ao Processo 3425/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Agrochapada, zona rural do município de Paranatinga/MT, com validade até 03 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.818 de 05 de dezembro de 2025, Transfere, altera e renova a outorga de SALLES AGROPECUÁRIA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 00.239.053/0005-93, concedida pela Portaria nº 380 de 02/05/2019, publicada no DOE do dia 06/05/2019, para LUIZ ANTONIO ORTOLAN SALLES, inscrito no CPF sob n° 173.945.541-04, referente ao Processo 3014/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na zona rural no município de Campo Verde/MT, com validade até 28 de novembro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ARGAFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA - ME, CPF/CNPJ: 10.218.452/0001-06, Processo nº 4418/2025. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°43'27.02" S e Long. 56°08'44.79" W. Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: Industrial e outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 09/12/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

EDSON DAL MOLIN, CPF/CNPJ: 451.710.259-91, Processo nº 5151/2025. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°0'34.20" S e Long. 55°52'01.30" W. Vazão máxima de bombeamento 5,70 m³/h por um período de 1,63 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,30 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas   Indiferenciadas,UPG A-11. Validade do cadastro: 09/12/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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