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D.O. nº29132 de 10/12/2025
Extrato - PORTARIA 578-2025 - CONT.076-2024 -BIOCROMA CLINICA DE EXAMES DE DNA LTDA - Difusos e Coletivos
D.O. nº29132 de 10/12/2025

PORTARIA Nº 2101.SSDPG 09.12.2025 - Designa defensora em acúmulo de funções

D.O. nº29133 de 11/12/2025
PORTARIA Nº 2102.SSDPG 10.12.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções

PORTARIA Nº 2101/SSDPG, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca designação de Defensora em acúmulo de funções.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000025770-2.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções, a Defensora Pública MAILA ALETEA ZANATTA CASSIANO OURIVES para atuar na 15ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital, no período de 07/01/2026 a 21/01/2026 - 15 (quinze) dias, em razão do usufruto de férias pelo Defensor Público LUÍS FERNANDO LOPES NAVARRO.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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