Aguarde por favor...
D.O. nº29133 de 11/12/2025
PORTARIA N.1.218/2025
D.O. nº29133 de 11/12/2025

PORTARIA N.1.215/2025

D.O. nº29133 de 11/12/2025
PORTARIA N.1.216/2025

Portaria n.º 1215/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) PAULO JORGE SANTOS DEVASCONCELLOS, matrícula 94928, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, LC 534/2014, lotado na UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, nos termos do processo 2025.0.08650:

Averbem-se : 16 anos e 14 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/01/2010 sob o Protocolo nº10001080.1.00057/09-0.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1982 a 17/03/1988

6 anos, 1 mês e 17 dias

COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUARIA DO PARANA LTDA COCAP

TECNICO AGRICOLA

21/03/1988 a 25/05/1990

2 anos, 2 meses e 5 dias

COOPERATIVA AGROPECUARIA GUARANY-CAPEG

GERENTE ADMINISTRATIVO

01/08/1990 a 31/01/1991

6 meses

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

NÃO INFORMADO

01/03/1991 a 31/03/1991

1 mês

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

NÃO INFORMADO

02/10/1995 a 13/06/1996

8 meses e 12 dias

SUL MOVEIS-ELETRODOMESTICOS LTDA

GERENTE FINANCEIRO

01/02/2000 a 31/12/2000

11 meses

IUNI EDUCACIONAL LTDA

PROFESSOR

01/02/2001 a 30/06/2001

5 meses

IUNI EDUCACIONAL LTDA

PROFESSOR

01/05/2005 a 22/05/2005

22 dias

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL

NÃO INFORMADO

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/2001 a 31/07/2002

11 meses

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR AUXILIAR

01/10/2002 a 31/12/2002

3 meses

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR AUXILIAR

01/01/2003 a 30/11/2003

11 meses

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR AUXILIAR

01/01/2004 a 31/12/2004

1 ano

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR AUXILIAR

03/01/2005 a 30/04/2005

3 meses e 28 dias

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR AUXILIAR

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1993 a 31/12/1993

10 meses

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PATO BRANCO

PROFESSOR

19/04/1994 a 08/02/1995

9 meses e 20 dias

PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

PROFESSOR

Obs. 01. Omitidos os períodos de:  01 a 31/01/2001, 01 a 23/07/2001, 24/07 a 31/08/2001, 01/08 a 30/09/2002 e 01 a 31/12/2003, por não constar a contribuição previdenciária e de 23/05/2005 a 22/08/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02.  Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o subitem 2 (Ato contínuo) do item 09 da Portaria n.º 452/2022 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 01 de agosto de 2022.

Cuiabá-MT, 9 de Dezembro de 2025.

Érico Pereira de Almeida

Diretor Presidente do MTPrev - em substituição

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital