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D.O. nº29133 de 11/12/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 146.2025.SPOR - Rodovia Municipal - Anel Viário de Cáceres - Pavimentação 6,52 km - SPIN
D.O. nº29133 de 11/12/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 144.2025.SPOR - Rodovia MT-010 - Duplicação e de Restauração - SSM

D.O. nº29134 de 12/12/2025
Ped. de Publicação n° 012.2025 SUEFV - Ordem de Paralisação - IC. 110.2025 - RS

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 144/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia de Duplicação e de Restauração de segmentos da pista existente, situado na Rodovia: MT-010, Trecho: Fim PU Cuiabá (Anel Viário de Cuiabá) - Fim PU Pov. Nossa Senhora da Guia, Extensão total: 24,46 km, localizado no município de CuiabáMT, S.R.E: 010EMT0020/ 010EMT0030/ 010EMT0040/ 010EMT0050/ 010EMT0060, doado pela Associação dos Amigos do Distrito da Guia e elaborado pela empresa SSM Consultoria, Projetos e Construções LTDA, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete ao Eng.º SILVIO RAMÃO MEDINA JUNIOR - RNP 1200555287 (ART Nº 1220220155197). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julh/2025, cujo valor é de R$ 107.658.466,87 (cento e sete milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos).

Cuiabá/MT, 04 de Dezembro de 2025.

Comissão:

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Eng.º Pablo Azeveto Piveta

Presidente em substituição - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º  Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª  Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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