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D.O. nº29133 de 11/12/2025
PORTARIA N.1.205/2025
D.O. nº29133 de 11/12/2025

PORTARIA N.1.225/2025

D.O. nº29133 de 11/12/2025
PORTARIA N.1.220/2025

Portaria n.º 1225/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) HELZIANA ARRUDA DO NASCIMENTO, matrícula 60412, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 1303/2025-139:

Averbem-se : 6 anos, 10 meses e 11 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 06/12/2025 sob o Protocolo n.º 08001180.1.00117/25-3, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1995 a 28/06/1995

4 meses e 28 dias

IMOBILIÁRIA LIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

AUX. ESCRITÓRIO

02/03/1998 a 09/07/1999

1 ano, 4 meses e 8 dias

SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA

PROFESSORA

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº  04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/08/1999 a 18/11/1999

3 meses e 3 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

11/03/2002 a 27/08/2002

5 meses e 17 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

28/08/2002 a 31/12/2002

4 meses e 3 dias

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/01/2003 a 04/08/2003

7 meses e 4 dias

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

09/02/2004 a 23/12/2004

10 meses e 15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

12/05/2000 a 31/12/2001

1 ano, 7 meses e 19 dias

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

PROFESSORA

12/01/2004 a 08/02/2004

27 dias

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

PROFESSORA

24/12/2004 a 31/12/2004

7 dias

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/09/2008 a 30/06/2009

10 meses

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Obs. Apenas os períodos de:  02/03/1998 a 09/07/1999, 16/08 a 18/11/1999, 11/03 a 27/08/2002 e 09/02 a 23/12/2004, averbados, serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 2025.

Érico Pereira de Almeida

Diretor Presidente do MTPrev - em substituição

(original assinado)

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