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D.O. nº29133 de 11/12/2025
PORTARIA Nº 2108.SSDPG 10.12.2025 - Designa defensores acúmulo funções em razão de férias
D.O. nº29133 de 11/12/2025

PORTARIA Nº 2109.SSDPG 10.12.2025 - Revoga e designa em acúmulo funções

D.O. nº29133 de 11/12/2025
PORTARIA Nº 2110.SSDPG 10.12.2025 - Altera a escala de plantão de Ribeirão Cascalheira durante o recesso forense (2025/2026)(REC)

PORTARIA Nº 2109/SSDPG, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca revogação e designação de Defensora em acúmulo de funções perante a Defensoria Única do Núcleo de Vera.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000025925-0.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o art. 3º da Portaria n.º 2017/SSDPG, de 28 de novembro de 2025, no que tange a designação em acúmulo de funções do Defensor Público JOAQUIM JOSÉ ABINADER GUEDES DA SILVA, para atuar na Defensoria Única do Núcleo de Vera, durante o período de 10/12/2025 a 19/12/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Luciana Cendron Decesaro.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública ANA LÚCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE, para atuar na Defensoria Única do Núcleo de Vera, durante o período de 10/12/2025 a 19/12/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Luciana Cendron Decesaro.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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