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D.O. nº29133 de 11/12/2025
ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS 070.2024
D.O. nº29133 de 11/12/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 146.2025.SPOR - Rodovia Municipal - Anel Viário de Cáceres - Pavimentação 6,52 km - SPIN

D.O. nº29133 de 11/12/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 144.2025.SPOR - Rodovia MT-010 - Duplicação e de Restauração - SSM

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 146/2025/SPOR

RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 083/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia de Implantação e Pavimentação, situado na Rodovia  Municipal - Anel Viário, Trecho Entr. BR-070 (A)-Inicio PU Cáceres a Entr. MT-343-Fim da Pavimentação, Subtrecho: Entr. BR-070 (A)-Inicio PU Cáceres a Entr. MT-343-Fim da Pavimentação  Extensão: 6,52 km, localizado no município de Caceres/MT, elaborado pela empresa SPIN SOLUÇÕES E PROJETOS INTELIGENTES LTDA., e  doado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º BENEDITO ALEXANDRO DE OLIVEIRA BARAVIEIRA - RNP 1200044274 (ART Nº 1220230125728), Eng.º GUILHERME RODRIGUES DE MOURA -  RNP 1215075472 (ART Nº 1220230141807) e  Eng.º HENRIQUE SARTORI -  RNP 1220928658 (ART Nº 1220230130823). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Jan/2025, cujo valor é de R$ 21.998.558,50  (vinte e um milhões e novecentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).

Cuiabá/MT, 09 de Dezembro de 2025

Comissão:

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Eng.º Pablo Azeveto Piveta

Suplente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º  Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª  Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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