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D.O. nº29132 de 10/12/2025
PORTARIA Nº 2101.SSDPG 09.12.2025 - Designa defensora em acúmulo de funções
D.O. nº29133 de 11/12/2025

PORTARIA Nº 2102.SSDPG 10.12.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções

D.O. nº29133 de 11/12/2025
Extrato - Contrato 188.2025

PORTARIA Nº 2102/SSDPG, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de designação em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000025890-3.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria n.º 2037/SSDPG, de 2 de dezembro de 2025 - Art. 3º, no que tange a designação do Defensor Público LEANDRO PATERNOST DE FREITAS para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 12/01/2026 a 30/01/2026, durante o usufruto de férias individuais da Defensora Pública CAMILA BIANCHINI FERREIRA FERNANDES.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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