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D.O. nº29131 de 09/12/2025
PUBLIC .COOP,0671.CASTANHEIRA
D.O. nº29133 de 11/12/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 118-2024 - J MARANGONI

D.O. nº29133 de 11/12/2025
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 364-2025 - WENZHOU JIQI

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: J. MARANGONI COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ: 20.649.395/0001-65).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 118/2024/MTPAR, que trata da aquisição de peças de desgastes para manutenção e consertos de máquinas pesadas pertencentes à frota do Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quinta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA CONTRATUAL do Contrato n° 118/2024/MTPAR, no Art. 128, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 10/12/2025 a 09/12/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: Os preços se matêm fixos e inalteráveis por este aditivo; podendo ser alterados condorme Cláusula Décima Primeira - DO REAJUSTE CONTRATUAL e Cláusula Décima Segunda - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do Contrato n° 118/2024/MTPAR.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

3.3.90.30.000

1.500.0000

1.501.9137

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 118/2024/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada DAIANE GENTILE MARANGONI.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/01511.

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