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D.O. nº29132 de 10/12/2025
EDITAL MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PERFIL ÁREA DE ALIMENTOS - AF e PERFIL ÁREA DE ZOOTECNIA - CAC
D.O. nº29133 de 11/12/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº29134 de 12/12/2025
Convocação 12.2024 - 10.12

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003/2025/GEAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 104/2025/SECITECI/MT, publicada no Diário Oficial de 17/07/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SECITECI-LIS- 2025/00003-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

052.222

PAGAMENTO DE FATURA / NOTA FISCAL

2008

2014

3

Caixa Box

024.2

FERIAS

2014

2017

1

Caixa Box

033.21

COMPRAS DE MATERIAL DE CONSUMO

2007

2011

1

Caixa Box

024.143

IMPOSTO DE RENDA RETDO NA FONTE (IRRF)

2007

2014

1

Caixa Box

Conta (s) do(s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diario Oficial (data, seção, página)

2007

19/08/2008

IOMAT-21/08/2008,24902,p.75

2008

29/09/2009

IOMAT-01/10/2009,25172,p.104

2011

14/08/2012

IOMAT-16/08/2012,25868,p.100

2012

29/11/2013

TCE - SEÇÃO 281, 17/12/2013, pág. 30

2014

2015

Acórdãon°3.616/2015-TP, 17/12/2015, pág. 30

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI..

Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2025.

ANA CAROLINE MILANDI FLORES GERENTE

GERENCIA DE ARQUIVO SETORIAL

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