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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; e Considerando os dispositivos da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2016

RESOLVE:

RETIFICAR O EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°. 2692/2025/SECITECI, publicado no D.O.E. de 10/12/2025, pg. 27, PARA:

Onde se lê:

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°. 2692/2025/SECITECI - Processo: CASACIVIL-PRO-2025/05016.

Leia-se:

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°. 2692/2025/SECITECI - Processo: SECITECI-PRO-2025/04959