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D.O. nº29131 de 09/12/2025
ATO N. 2.438/2025
D.O. nº29134 de 12/12/2025

ATO N. 2.468/2025

D.O. nº29134 de 12/12/2025
ATO N. 2.385/2025

ATO N. 2.468/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 79, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2025.4.08770, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). AGUINALDO SANTOS DA GAMA, portador (a) do RG nº 01***298/SSP/MT e do CPF nº 107.***.***-04, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE DE TRIBUTOS EST/LC363 C-005, 40 horas semanais de trabalho, contando com 50 Anos, 8 Meses e 17 Dias de tempo total de contribuição, contados até 11 de Dezembro de 2025., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de Dezembro de 2025.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

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