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D.O. nº29134 de 12/12/2025
homologação e adjudicação pregão 90020-2025
D.O. nº29134 de 12/12/2025

PORTARIA Nº 607-2025 - PE 90020.2025

D.O. nº29134 de 12/12/2025
PORTARIA Nº 602-2025 - Substituição de Fiscal

PORTARIA Nº 0607/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 2025.0.000002842-8 Despacho 0405399 o(s) servidor(es) abaixo listado(s) para responder pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 062/2025, 063/2025, 064/2025, a qual tem como objeto o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada e qualificada na prestação de serviços de segurança patrimonial armada, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Servidor

Fiscal Titular

Renato Henrique da Silva Santos

Fiscal Substituto

Isaac Jairi Da Silva

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na ata de registro de preços ora fiscalizada, bem como na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  11 de dezembro de 2025.

Original Assinado

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ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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